Recentemente uma amiga autora indagou-me sobre a questão dos rendimentos obtidos com direitos autorais, especificamente quanto ao que fazer em relação ao imposto de renda, e achei que este seria um bom assunto para deixar aqui no blogue.
O Regulamento do Imposto de Renda aborda a questão dando margem para diferentes interpretações, porém, o que é fato, é que qualquer pessoa que receba rendimentos com direito autoral, seja o próprio autor, ou outrem por meio de cessão do direito, está obrigado a declarar o montante em seu imposto de renda.
Então, os colegas de pena que sonham ficar milionários com os direitos obtidos a partir da venda de seus livros, já ficam avisados que será obrigatório declarar seu rico dinheirinho. Ah, e nem adianta morar em Paraíso Fiscal, pois as remessas ao exterior também serão tributadas quando a editora responsável providenciá-las.
Por enquanto, os que ainda não ficaram ricos e famosos, também devem declarar o que receberem, não importando se os ganhos com os direitos autorais forem sobre a venda de um ou mil livros, caso o montante de rendimentos, obviamente somado aos rendimentos de outras atividades, totalizem o valor mínimo exigido pelo voraz Leão.
A questão das interpretações duvidosas, ocorre porque um dos artigos permite que o valor do direito autoral seja declarado como rendimento obtido por meio de trabalho não assalariado, e, outro artigo, que pode ser declarado como ganho de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.
Enquanto um é tributado pela tabela progressiva, que varia entre 15% a 27,5%, permitindo as deduções cabíveis sobre o valor de imposto a ser pago, o outro é tributado em apenas 15%, no entanto, sem permitir que o montante a pagar possa sofrer deduções.
De qualquer forma, quem for declarar (e deve declarar) seus ganhos com direitos autorais no imposto de renda, aconselho procurar maiores orientações com algum profissional da área tributária, ou ao menos consultar algum contador que tenha conhecimento no assunto.
Saudações literárias!
Roberto Laaf
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